Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ESCLARECIMENTOS DO PERITO - IMPERTINÊNCIA - VERIFICAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - BEM PÚBLICO - NÃO COMPROVAÇÃO -IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO.
-Afigurando-se impertinente e desnecessária ao deslinde da controvérsia a diligência solicitada, correta a decisão que indefere o pedido de esclarecimentos dirigido ao perito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote