Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO
de título extrajudicial (taxas de manutenção exigidas por associação de proprietários de loteamento fechado). sentença de improcedência. Decisão mantida. alegação de ilegitimidade passiva do coexecutado. descabimento, à luz do disposto no art. 18 do c.p.c. alegação de excesso de execução. rejeição, visto que se trata de obrigação propter rem e indivisível, de forma que há solidariedade entre os coproprietários. RECURSO desprovido... ()
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