Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO HABITACIONAL.

Sentença de improcedência. Inconformismo da autora que, aduzindo incapacidade para o trabalho, insiste na quitação do financiamento por ela contratado, bem como na restituição de prestações pagas e na indenização por dano moral. Desacolhimento. Recorrente que foi diagnosticada com doença pelo HIV (CID-10: B24), recebendo BPC em razão da renda per capita familiar. Prova pericial conclusiva no sentido de que apelante possui capacidade laboral preservada, não restando caracterizada a alegada invalidez permanente. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)