Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAIOR REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. ALIMENTANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR SUA INCAPACIDADE DE ALCANÇAR A VERBA ALIMENTAR NO PATAMAR REDIMENSIONADO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. EXEGESE DA CONCLUSÃO 37 DO CENTRO DE ESTUDOS TJRS. VERBA ALIMENTAR REDIMENSIONADA ADEQUADA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE RETRATADO NO CASO CONCRETO, QUE NÃO COMPORTA REVISÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)