Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - «CLUBE SEGURO BRASIL - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. - A

lesão extrapatrimonial emerge da dor, do vexame, da ofensa à honra e dignidade que, fugindo à normalidade, interfere intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar que, no caso, não foram experimentados pela parte autora, em razão de os descontos realizados sobre seus proventos, em valores irrisórios que, por ausência de provas, não se mostraram capazes de causar lesão dessa natureza. Lado outro, deve ser mantida a sentença que condenou o banco a pagar indenização a título de danos morais, visando preservar o princípio da non reformatio in pejus. - Recurso desprovido.... (Continua)