Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR DOLO DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. Impõe-se a rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, pois a pretensão da parte autora baseia-se em suposta fraude perpetrada por terceiro e suposta falha na prestação do serviço pela instituição financeira ré, ora apelante.  ... (Continua)