Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONEXÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PODER GERAL DE CAUTELA. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. ENCHENTES DE MAIO DE 2024. ONEROSIDADE EXCESSIVA. DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o apensamento entre execução de título extrajudicial e ação de resolução contratual, com suspensão do feito executivo. 2. Ambas as demandas originam-se do mesmo contrato de locação de imóveis comerciais. 3. A ação de resolução foi ajuizada com fundamento na onerosidade excessiva decorrente das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. ... (Continua)