Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE ALUGUEIS PELO USO DO IMÓVEL COMUM. ACORDO FIRMADO. CONDIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA. SENTENÇA MANTIDA.

NO CASO, NÃO IMPLEMENTADA A CONDIÇÃO PARA A COBRANÇA DE ALUGUEL PELO USO DO IMÓVEL PELO EX-COMPANHEIRO, A QUAL DETERMINAVA QUE AS PARTES DEVERIAM AJUSTAR O VALOR DA VENDA DO BEM, NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA A EXIGÊNCIA  DO PAGAMENTO, DEVENDO SER EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... (Continua)