Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE DE VEÍCULO QUE SE ENCONTRA COM O VARÃO - MANCOMUNHÃO - EXISTÊNCIA DE OUTRO VEÍCULO QUE JÁ SE ENCONTRA NA POSSE DA VAROA - AUSÊNCIA DE MOTIVO PARA QUE A VAROA FIQUE NA POSSE DOS DOIS VEÍCULOS - DECISÃO MANTIDA.

Contatado que, na ação de divórcio, foram relacionados dois veículos a serem partilhados, sendo que cada cônjuge se encontra na posse de um veículo, não há razoabilidade no requerimento formulado pela varoa para que ambos os veículos fiquem em seu poder até o término do divórcio. ... (Continua)