Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A UMA DAS FILHAS MAIORES. OBRIGAÇÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE. EXONERAÇÃO E REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR REMANESCENTE. CABIMENTO. CONSIDERANDO QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS INTUITU  FAMILIAE EM FAVOR DE DUAS FILHAS E UMA DELAS JÁ NÃO MAIS NECESSITA, POIS É MAIOR E CAPAZ, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PODE SER REVISADA PARA FICAR MELHOR AFEIÇOADA AO BINÔMIO LEGAL. DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DA OUTRA FILHA MAIOR, QUE ATINGIU A MAIORIDADE NO CURSO DO FEITO, É CORRETA A SENTENÇA QUE EXONERA O ALIMENTANTE DO ENCARGO EM RELAÇÃO À FILHA MAIS VELHA E  REVISA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À OUTRA ALIMENTADA, REDUZINDO O VALOR DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)