Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Sentença de procedência - Insurgência da ré - Divulgação da imagem da apelada sem sua autorização, por pastor da apelante, para divulgação das atividades da Igreja - Separação entre pessoa física e pessoa jurídica que não se aplica ao caso, no qual as atividades da Igreja apelante foram divulgadas por seu pastor - Violação ao direito de imagem comprovada nos autos - Proteção especial à imagem, independente da violação de outros direitos da personalidade, como o da honra - Dano moral in re ipsa - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)