Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO.

Ação na qual o autor requer nomeação e posse em cargo de concurso público de cozinheiro em face da PETROBRAS TRANSPETRO S/A. tendo obtido a tutela de urgência em decisão que restou irrecorrida, a qual determinou que a ré procedesse à convocação do autor, no prazo máximo de quinze dias, e convocasse o mesmo, nomeando-o e admitindo-o para o cargo para o qual foi aprovado no certame ¿TRANSPETRO/PSP- RH-2017.1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017¿. ... (Continua)