Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAL DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. CIRURGIA DE RETINOPEXIA REALIZADA EM BEBÊ PREMATURO SOB ANESTESIA GERAL. AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO ADEQUADO NO PÓS-OPERATÓRIO, APÓS EXTUBAÇÃO. SEQUELAS NEUROLÓGICAS GRAVES E IRREVERSÍVEIS, COMA E MORTE UM ANO DEPOIS, DECORRENTE DAS SEQUELAS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAL CONFIGURADOS. PENSÃO. FAMÍLIA DE CLASSE MÉDIA. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. DANO REFLEXO RELATIVO À IRMÃ GÊMEA NÃO CONFIGURADO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PLANO DE SAÚDE (CASSI). RECURSOS CONHECIDOS, QUARTO RECURSO DESPROVIDO E DEMAIS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Trata-se de ação reparatória de danos materiais e morais decorrentes de alegação de defeito na prestação de serviços de saúde a bebê prematuro, acarretando sequelas neurológicas graves e irreversíveis, e situação de coma até a morte, ocorrida um ano e quatro meses depois. ... (Continua)