Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO JUDICIAL - AÇÃO ANULATÓRIA EM CURSO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - SUSPENSÃO DO FEITO - RECURSO PROVIDO.

Evidenciado o trâmite de ação anulatória que busca desconstituir o título judicial objeto do cumprimento de sentença, impõe-se o sobrestamento do feito executório, nos termos do art. 313 V, «a do CPC.... (Continua)