Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Proprietário de veículo que sofreu perda auditiva devido à abertura indevida do «airbag". Pretensão voltada à responsabilização da montadora do carro. Sentença de improcedência. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Perícia de engenharia mecânica concluiu estar justificado o acionamento do sistema de segurança do veículo. Perícia médica que concluiu inexistir nexo de causalidade entre a surdez do autor e o ruído decorrente da expansão dos gases na bolsa do airbag. Observância de melhora no estado do autor, comparado a exames realizados, situação que não ocorreria em caso de perda auditiva causada por ruído, que seria irreversível. Inexistência de vícios nos laudos periciais. Ausência de ilicitude da conduta da montadora e de nexo de causalidade. Desnecessidade de produção de novas provas. Sentença mantida. Majoração de honorários. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)