Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ONLINE. SISTEMA SISBAJUD. INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO PERMANENTE. DECISÃO MANTIDA.
I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora permanente de ativos financeiros nas contas do demandado, no âmbito de cumprimento de sentença. O agravante pleiteia a reforma da decisão para que seja autorizado o bloqueio online permanente das contas do executado. ... ()
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