Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

NOS TERMOS DOS arts. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER REINTEGRADO NA POSSE NO CASO DE ESBULHO, INCUMBINDO-LHE COMPROVAR A SUA POSSE, O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, A DATA DO ESBULHO, BEM COMO A PERDA DA POSSE. TODAVIA, NO CASO, A AUTORA NÃO PREENCHE OS REFERIDOS REQUISITOS, ESBARRANDO NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR SOBRE O IMÓVEL OBJETO DE LITÍGIO, MORMENTE QUANDO FUNDAMENTA O SEU PLEITO NO DOMÍNIO. ... (Continua)