Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME.
Pretendido o recebimento da queixa-crime. Impertinência. Recebimento da queixa-crime. Descabimento. Decisão que rejeitou a queixa-crime com fulcro no CPP, art. 395, III. Ausência de indicativo do dolo específico de difamar. Constatado o animus narrandi. Mantida a rejeição da queixa-crime. Negado provimento... ()
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