Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Ementa. PROCESSO CIVIL, DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. «AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VOO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO RELATIVA A0S DANOS MORAIS. VALOR DOS DANOS MATERIAIS MANTIDOS. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

I. CASO EM EXAME1. Apelação cível objetivando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e condenou as rés, solidariamente, ao pagamento de danos morais e materiais, bem como condenou as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 30% para as autoras e 70% para as rés.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se: a) o valor da indenização pelos danos morais comporta majoração; b) é cabível a complementação dos danos materiais; e c) é possível a redistribuição do ônus de sucumbência.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Circunstâncias do caso concreto e parâmetros indenizatórios deste Tribunal de Justiça que autorizam a majoração da indenização pelos danos morais.4. Danos materiais corretamente fixados pela sentença de primeiro grau, não comportando complementação.5. Autoras que decaíram minimamente de seus pedidos, sendo devida a redistribuição do ônus de sucumbência.IV. DISPOSITIVO6. Apelação cível conhecida e parcialmente provida.... (Continua)