Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA E ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR IMPOSTA AO GENITOR - SITUAÇÃO FÁTICA NÃO ESCLARECIDA - REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL - PRUDÊNCIA - ELUCIDAÇÃO DA DINÂMICA FAMILIAR - PENSÃO ALIMENTÍCIA AFASTADA.

fixação de obrigação alimentar como decorrência do exercício da guarda fática por um dos genitores se revela inviável quando não há elementos seguros para esclarecer sobre a dinâmica do núcleo familiar e sobre a consolidação da custódia fática em favor de um dos responsáveis.... (Continua)