Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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