Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 602.2650.5322.4623

1 - TJRS DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA A REGULARIZAÇÃO DE INVENTÁRIO. ATIVIDADE NÃO EXECUTADA. RÉU QUE SEQUER É ADVOGADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INOCORRÊNCIA DE LESÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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