Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL PARA AFERIÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTS. 70 E 77 DA LUG C/C ART. 206-A DO CC. AÇÃO ARQUIVADA EM OUTUBRO DE 2020 E SEM MANIFESTAÇÕES ATÉ ABRIL DE 2024. CONSIDERADAS SUSPENSÕES DO CPC, art. 901, § 4º, E DA LEI 14.010/20. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO IMPLEMENTADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA COM RETORNO À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.