Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS. CONFLITO FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA.

ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA PELA SENTENÇA E MANTIDA. CONSIDERANDO QUE A REQUERIDA NÃO COLABOROU DE FORMA COMISSIVA OU OMISSIVA PARA PRÁTICA DO EVENTO PRETENSAMENTE DANOSO, NÃO ESTANDO DIRETAMENTE VINCULADA AOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL DITO COMO OFENSIVOS À ESFERA MORAL DO AUTOR, RESTA CONFIRMADA SUA LEGITIMIDADE PASSIVA.... (Continua)