Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MANUTENÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, CONFORME CONTRATO DE CONCESSÃO - OMISSÃO DA RÉ EM GARANTIR A SEGURANÇA E A TRAFEGABILIDADE DA VIA - SITUAÇÃO CONCRETA QUE CARACTERIZOU FORTUITO INTERNO, INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA. DANOS MATERIAIS E MORAIS QUE NÃO COMPORTAM REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.