Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.169/STJ. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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