Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 601.8889.3274.2441

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS.  PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DO PENSIONAMENTO. ALIMENTANDA QUE COMPLETOU A MAIORIDADE NO CURSO DO FEITO. INVIABILIDADE. AÇÃO PRÓPRIA. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. REVELIA. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL