Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. INÉRCIA ESTATAL DIANTE DA OCORRÊNCIA DE BULLYING PRATICADO CONTRA ESTUDANTE DE ESCOLA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE.

1. É dever do Estado promover educação inclusiva e agir para evitar situações que envolvam o bullying, humilhação e agressão psicológica no ambiente escolar. Todavia, dos registros contidos da ficha de acompanhamento da aluna, não é possível extrair que ocorreu abalo psicológico em razão das supostas más condições do ambiente escolar. Os relatórios demonstram que a criança tinha dificuldade de convívio com os colegas, no entanto, a escola agiu com zelo e cuidado, para que a estudante não se sentisse excluída ou rejeitada. ... (Continua)