Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.  OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFICIÊNCIA FÍSICA. TRANSPORTE. RECEBIMENTO DE NOVA CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. 

RECEBENDO A AUTORA NOVA CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA, COM A QUAL DISSE ESTAR SATISFEITA EM PETIÇÃO ANEXADA NOS AUTOS, NÃO MAIS REMANESCE A OBRIGAÇÃO DE A RÉ TRANSPORTÁ-LA COM A ANTIGA SCOOTER, IMPONDO-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ... (Continua)