Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL.

Execução de Título Extrajudicial fundada em «instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel". Sentença que rejeitou os embargos e determinou o prosseguimento da execução. Matéria afeta a uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado II, compreendidas entre a 11ª a 24ª e 37ª a 38ª Câmaras deste Egrégio Tribunal de Justiça. Art. 5º, II.3, da Resolução 623/2013, conforme já julgado em Conflito de Competência. Recurso não conhecido com determinação de redistribuição... (Continua)