Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSIÇÃO DE MULTA AO EXEQUENTE POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - NÃO CARACTERIZADA CONDUTA DESTINADA A RETARDAR A MARCHA DO PROCESSO OU OBSTRUIR A ATIVIDADE JURISDICIONAL - MULTA AFASTADA - APELAÇÃO PROVID
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