Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento Individual de Sentença Coletiva 0003668-73.2001.8.07.0001. Litispendência. Prescrição da Pretensão Executiva. Não Ocorrência. Decisão Interlocutória Mantida.
I. Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote