Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - RISCO DE NULIDADE PROCESSUAL.

Verifica-se que as provas pleiteadas pela parte agravante, notadamente prova oral e pericial, tão somente tem o condão de apurar os fatos por ela alegados, quais sejam, existência de onerosidade excessiva e erro substancial quanto ao negócio jurídico e perda de valor de mercado, a redução do coeficiente construtivo do bem. ... (Continua)