Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CIVEL.

Embargos à Execução. Contratos Bancários. Sentença de parcial procedência. Inconformismo. Parcial acolhimento. Cédula de crédito bancário. Inadmissibilidade da cobrança de seguro proteção financeira. Venda casada. Devolução de tal despesa, contudo, de forma simples. Sentença parcialmente reformada. Recurso PARCIALMENTE provido para determinar que a restituição do seguro deve ser de forma simples... (Continua)