Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VEICULAÇÃO DE ENTREVISTA EM RÁDIO COM CONTEÚDO OFENSIVO À HONRA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA PELA PARTE AUTORA EM RAZÃO DE ALEGADAS OFENSAS PROFERIDAS PELA PARTE RÉ DURANTE ENTREVISTA CONCEDIDA AO PROGRAMA «NAVEGANDO, TRANSMITIDO AO VIVO POR EMISSORA DE RÁDIO E REDES SOCIAIS, COM ALEGADA REPERCUSSÃO NEGATIVA À IMAGEM PESSOAL E PROFISSIONAL DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS E À RETRATAÇÃO PÚBLICA, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. ... (Continua)