Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA DECRETA DIVÓRCIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A SENTENÇA. RECONCILIAÇÃO DO CASAL. FATO SUPERVENIENTE. INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME: Recurso de apelação interposto em ação de divórcio movida pelo cônjuge, na qual foi proferida sentença decretando o divórcio diante da revelia da parte requerida. Posteriormente, o autor da ação interpôs apelação informando a reconciliação do casal e requerendo a homologação da desistência da ação. ... (Continua)