Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA - DEMONSTRAÇÃO OCORRIDA - REJEIÇÃO DO PEDIDO - DESFECHO ACERTADO
Em autos de extinção de condomínio, é de rigor a manutenção da sentença que, admitindo a prescrição aquisitiva devidamente arguida e provada pelos defendentes, julga o pedido improcedente.... ()
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