Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO AUTORAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL . ALEGAÇÃO DE REPRODUÇÃO INDEVIDA DE ILUSTRAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA AUTORIA E DA CONTRAFAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. Caso em exameAção indenizatória ajuizada por Ilustrata Serviços Design Ltda. contra Lojas Renner S/A, sob a alegação de que a ré teria reproduzido indevidamente ilustrações de sua autoria em estampas de camisetas comercializadas em lojas físicas e online. Sustenta a parte autora a violação de direitos autorais e pleiteia indenização por danos materiais e morais, além da retirada imediata dos produtos do mercado. A Origem julgou improcedente a demanda lastreando a sua fundamentação no fato de que a parte autora não teria demonstrado a originalidade e anterioridade das ilustrações, tampouco a reprodução integral ou substancial por parte da ré.... (Continua)