Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A CURATELA DA REQUERIDA. ACOLHIDA, APENAS PARA RESTRINGIR OS LIMITES DA CURATELA.
CASO EM QUE AS PROVAS DOS AUTOS, MORMENTE A PERÍCIA PSIQUIÁTRICA E ENTREVISTA REALIZADA EVIDENCIAM A INCAPACIDADE DA CURATELANDA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. ... ()
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