Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. FOGÃO A LENHA E CHAMINÉ. INTERFERÊNCIA PREJUDICIAL À SAÚDE E AO SOSSEGO. DEMOLIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos da «Ação Cominatória de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, determinando apenas a cessação do uso do fogão a lenha pelo réu, mas indeferindo o pedido de demolição do fogão e chaminé, bem como a indenização por danos morais. ... (Continua)