Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM MÓVEL. EMBARGANTE QUE É FILHO DO DEVEDOR NA AÇÃO PRINCIPAL. FRAGILIDADE DA PROVA DA PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS CONSTRITOS. AUTO DE PENHORA ONDE O EXECUTADO, PAI DO EMBARGANTE, CONSTOU COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AOS TERMOS DA TRANSAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO DESEMBOLSO PARA AQUISIÇÃO DOS BENS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote