Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA NA ORIGEM. NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR, SUSPENDE-SE O PROCESSO POR UM ANO, FINDO O QUAL SE INICIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE. Súmula 314, STJ. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE OCORRE APENAS COM A CITAÇÃO DO DEVEDOR OU PENHORA DE BENS. APÓS UM ANO, INICIOU-SE A CONTAGEM E, NÃO ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NOS CINCO ANOS SUBSEQUENTES, A AÇÃO EXECUTIVA ENCONTRA-SE MACULADA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.