Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. ARTERIOPATIA GRAVE. NECESSIDADE DE CIRURGIA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESPROVIMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento objetivando reforma da decisão que deferiu a tutela antecipada para que, de forma imediata, a ré autorize e custeie o tratamento indicado à autora, com todos os materiais cirúrgicos e as despesas decorrentes do procedimento, sob pena de multa fixa no valor de R$ 10.000,00, sem prejuízo de ulterior majoração em caso de descumprimento. ... ()
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