Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. CONTROVÉRSIA SOBRE O ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA «B DO CLT, art. 237 (PESSOAL DE TRAÇÃO) OU NA CATEGORIA «C (EQUIPAGENS DE TRENS EM GERAL).

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista das reclamadas para, reconhecido que o reclamante, maquinista ferroviário, está enquadrado na categoria «c, prevista no CLT, art. 237, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)