Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE ANTIGOS COMPANHEIROS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE A ANTIGA COMPANHEIRA NÃO OSTENTA CONDIÇÕES PARA PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO, IMPONDO-SE AO RÉU O DEVER ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE FOSSEM CAPAZES DE DEMONSTRAR A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E A IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO LABORATIVO. EXISTÊNCIA DE REDE DE AMPARO FAMILIAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame: Cuida-se de ação de alimentos por meio da qual a antiga companheira pretendeu a instituição de obrigação alimentar em seu favor, porquanto não reuniria condições de prover suficientemente seu próprio sustento. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. ... (Continua)