Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE MENOR. DECISÃO DETERMINANDO A ENTREGA DA CRIANÇA AO GENITOR SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO.

busca e apreensão de menor é medida excepcional e somente se justifica quando há descumprimento grave de decisão judicial ou risco iminente à criança, o que não se verifica no caso concreto. ... (Continua)