Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 JUSTA CAUSA. USO INDEVIDO DE CARTÃO DE BENEFÍCIOS. MONETIZAÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE GRADAÇÃO DAS PENAS. QUEBRA DE FIDÚCIA. VERBAS RESCISÓRIAS E DANO MORAL INDEVIDOS.

A reversão da justa causa exige a demonstração de ausência de falta grave ou de vício na aplicação da penalidade. No caso, o próprio reclamante confessou ter desvirtuado a finalidade do cartão de benefícios fornecido pela empresa, ao comercializar o crédito e receber o valor em conta corrente, em afronta às regras internas e ao contrato de trabalho. Trata-se de conduta grave, apta a comprometer a fidúcia, sendo desnecessária a aplicação prévia de penalidades graduais. Correta, portanto, a dispensa motivada. Nega-se provimento ao recurso do autor.... (Continua)