Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS EM MOMENTO ANTERIOR AO SANEAMENTO DO PROCESSO. ERRO DE PROCEDIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO CASSADA.  

1. O saneamento do processo tem por objeto delimitar as questões que serão objeto de prova, determinando quem deverá produzi-la, além de definir as questões de direito relevantes, de modo que, antes da resolução de tais questões, não se mostra razoável exigir que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir. Entendimento contrário resultaria em prejuízos significativos ao devido processo legal, considerando o inevitável cerceamento de defesa.  ... (Continua)