Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos de terceiro. Insurgência em face do decreto de improcedência. Reclamos genéricos e insubsistentes. Proprietária que bateu-se em ambiente judicial, ao longo de anos a fio, a ver reparadas as consequências do inadimplemento de instrumento de compra e venda celebrado junto a terceiros. Apelantes que nem sequer demonstraram como ingressaram no disputado imóvel. Ausência de um único documento hábil a comprovar a existência de negócio hígido. Singela ata notarial que não encerra o predicado defendido. Parte que não requereu a produção de qualquer prova e que tinha ciência inequívoca do processado na ação de rescisão de contrato de compra e venda - e suas repercussões, em especial reintegração da proprietária da posse do imóvel. Sentença de improcedência muito bem fundamentada, daí porque deve ser prestigiada. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)