Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PERMUTA.

Análise do vínculo jurídico entre a permuta de bens e a locação do imóvel. Revisão dos documentos e provas apresentados, especialmente a escritura de permuta que especifica a ausência de compensação financeira adicional. Avaliação da necessidade de prova robusta para demonstrar a existência de dívida adicional não prevista nos documentos contratuais. Princípio do ônus da prova e seus reflexos na decisão judicial. Confirma-se a inexistência de comprovação da alegada dívida adicional. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)